Ainda não foi divulgada uma data para a implementação da medida.
O governo federal sancionou no dia 16/01, o Projeto de Lei Complementar que dá isenção de imposto para turistas.
Trata-se do programa “Tax Free”, que permitirá turistas estrangeiros recebam reembolso de parte do valor pago em impostos em compras no Brasil.
Com isso, o governo pretende incentivar o turismo, aquecer a economia local e gerar mais empregos e renda no país.
O que é e como funciona o Tax Free
O Tax Free é um sistema de reembolso de impostos sobre compras feitas por turistas em outros países.
Na prática, o turista estrangeiro compra um produto, paga o valor que inclui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ou similares, e depois solicita reembolso desse valor.
Diversos países da Europa utilizam o sistema Tax Free: Alemanha, França, Espanha, Itália, Portugal, Grécia, Suíça, Suécia, oferecem esse benefício aos visitantes.
Emirados Árabes, Japão, Coreia do Sul, Tailândia são exemplos de países asiáticos que também adotaram a medida.
Já na América, Estados Unidos, Canadá e os vizinhos brasileiros, Argentina, Uruguai e Chile, também contam com o Tax Free.
Para receber o reembolso, o turista deve se atentar aos estabelecimentos que fazem parte do programa.
Ao finalizar a compra, informar que deseja receber o Tax Free, apresentar o passaporte e preencher um formulário.
Os produtos, comprovantes e formulários devem ser separados e apresentados na alfândega do aeroporto, onde receberão um carimbo de liberação.
Após, é possível solicitar o reembolso no próprio aeroporto ou enviando o formulário para a empresa de reembolso indicada.
A porcentagem do reembolso varia conforme o país.
O valor pode ser recebido em dinheiro, crédito no cartão ou transferência bancária.
Há também grandes lojas que já disponibilizam o reembolso logo no momento da compra.
O processo para pedir a isenção de imposto pode mudar conforme o destino, mas, de forma geral, funciona como explicamos acima.
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Crescimento do turismo no Brasil
Em 2024, o Brasil bateu seu recorde de turistas estrangeiros, recebendo mais de 6,6 milhões de visitantes, num aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.
A expectativa é de que, com a adoção do programa Tax Free, esses números cresçam ainda mais.
Espera-se que a iniciativa contribua para promover a imagem positiva do Brasil no exterior, como um destino competitivo e atraente.
Um estudo da Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro mostrou que o programa Tax Free no Brasil pode gerar mais de R$ 2 bilhões para a economia do país.
De acordo com a pesquisa, 50,7% dos entrevistados disseram já terem tido isenção de imposto em outros países, mostrando que os turistas buscam por esse tipo de vantagem.
Ainda não foi divulgada uma data para a implementação do Tax Free no país.
Fonte: Melhores Destinos.
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