E o acréscimo dos tributos pode levar a passagens aéreas mais caras.

O texto-base da reforma tributária, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, pode refletir em passagens aéreas mais caras.

Ainda vai seguir para votação no Senado Federal, mas a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) está preocupada com suas consequências e o aumento da carga tributária vigente.

O setor da aviação entrou na chamada ‘alíquota cheia’ com um imposto único e uma carga estimada de 25%.

Assim, se o texto passar pela aprovação dos deputados, a Abear estima um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões por ano para cada empresa aérea.

“Esse peso é insustentável para empresas, que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação, e para os consumidores, que querem voar mais”, diz a Associação em comunicado.

Além de um provável aumento nos preços das passagens aéreas, a Abear afirma que os reflexos da reforma tributária incluem a redução da oferta de voos, da geração de empregos e do número de pessoas voando.

A reclamação da Abear é que a aviação foi o único entre os meios de transporte incluídos na ‘alíquota cheia’ de impostos.

Segundo a associação, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões nos últimos anos e a mudança de tributação vai agravar esse cenário.

O pedido da Abear e suas associadas (Gol e Latam fazem parte) é para a “necessidade de um texto isonômico e que garanta a inclusão do transporte aéreo no rol de transportes”.

“De forma geral, em países que adotam o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a atividade de transporte aéreo é considerada por sua essencialidade e possui tributos específicos, não sendo alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e de o transporte internacional serem desonerados”, diz ainda o comunicado.

A expectativa é que o Senado vote até novembro o texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.

O texto final ainda deve passar por algumas mudanças, e a expectativa da Abear é para que algo seja alterado até lá no âmbito do transporte aéreo.

Fonte 1: Melhores Destinos.

Diversos setores querem atenção especial em razão de suas peculiaridades.

Confira alguns setores que pedem tratamento especial na reforma tributária

• Supermercados — Pedem isenção total do IVA para produtos da cesta básica e afirmam que, no formato atualmente proposto (alíquota pela metade), a carga tributária subirá 60%.
• Companhias aéreas — Estimam aumento de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões anuais em impostos e tributos, por cada uma das três grandes empresas do setor, com IVA de 25%.
• Telecomunicações — Dizem que haverá aumento da carga tributária e impacto negativo aos consumidores se CBS (que substitui impostos federais) superar 7,8%. Querem alíquota com 50% de desconto e inclusão de taxas setoriais (como Fust, Fistel e Condecine) na base de cálculo do IVA.
• Comércio e serviços — Argumentam que, com a alíquota de 25% do IVA, estão em risco 3,8 milhões de empregos no setor. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta aumento da carga tributária de 171% para atividades recreativas e culturais, 62% para serviços audiovisuais, 47% para agências de viagens, 32% para o varejo de vestuário.
• Transporte de cargas — Sem alíquota diferenciada do IVA, custo do frete aumenta e tem repercussão sobre toda a economia. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima elevação de impostos de 29% para transportadores com frota própria e de 41% em caso de subcontratação de caminhoneiros. Com alíquota cheia do IVA, diz que haverá repasse aos consumidores.

Fonte 2: CNN Brasil.